Os desafios do financiamento e da oferta da educação especial nos Municípios estiveram no centro dos debates da arena de Educação Inclusiva, realizada durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema “Financiamento e oferta da educação especial: dilemas e perspectivas para os Municípios”, gestores, especialistas e representantes do governo federal discutiram os impactos da judicialização, a necessidade de apoio técnico e o avanço das matrículas na educação inclusiva. Participaram do painel o prefeito de Tarauacá (AC), Rodrigo Damasceno, além de representantes da CNM e do Ministério da Educação.

A analista técnica da CNM Natália Cordeiro destacou que um dos principais problemas enfrentados pelos Municípios era a ausência de regulamentação clara sobre a atuação dos profissionais de apoio na educação especial. Segundo ela, o novo decreto da educação inclusiva trouxe avanços ao preservar a autonomia pedagógica dos Municípios e valorizar o trabalho das equipes escolares. “A decisão sobre qual apoio pedagógico o aluno precisa deve partir dos profissionais da educação e não exclusivamente de laudos médicos”, afirmou.

Natália também alertou para o crescimento acelerado da judicialização na área educacional, especialmente nos pedidos relacionados à contratação de profissionais de apoio. Dados apresentados pela CNM mostram que, em janeiro de 2026, havia cerca de 53 mil ações cadastradas sobre o tema no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), número que cresceu 15% em apenas dois meses. Segundo levantamento inédito da entidade, realizado com quase 3 mil Municípios, 15% das prefeituras pesquisadas afirmaram que os custos gerados pelas ações judiciais já comprometem recursos que poderiam ser destinados diretamente às políticas públicas da educação e de outras áreas prioritárias.

Outro ponto debatido foi a necessidade de apoio técnico da União para que os Municípios consigam executar os recursos disponíveis. A CNM destacou que muitos gestores enfrentam dificuldades para operacionalizar programas federais em razão da burocracia e da falta de orientação adequada. Representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) também apresentaram dados acerca do avanço da educação inclusiva no país. O diretor de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Alexandre Mapurunga, informou que o número de matrículas na educação inclusiva passou de 750 mil em 2015 para 2,5 milhões em 2025.

Já o coordenador-geral da Secadi, Caio Callegari, ressaltou que o desafio não se resume ao envio de recursos financeiros. Segundo ele, é necessário construir políticas públicas mais simples, executáveis e acompanhadas de suporte técnico aos Municípios. Durante o debate, também foi destacado que o Ministério da Educação repassou cerca de R$ 715 milhões entre 2023 e 2025 para ações relacionadas à educação especial, enquanto o impacto financeiro estimado para os Municípios chega a R$ 32 bilhões. O cenário reforçou o apelo dos gestores municipais por maior cooperação federativa e divisão equilibrada de responsabilidades na implementação da educação inclusiva.

Por: Carol Curvello
Da Agência CNM de Notícias

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