O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de audiência pública da Comissão Mista que está debatendo a Medida Provisória 1334/2026, que atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica pública em todo o país.
Durante explanação, Paulo Ziulkoski ressaltou que os prefeitos e prefeitas, representados pela entidade, não são contra a implementação do piso do magistério, porém deve-se prever a fonte de recursos. “A MP 1334 é inconstitucional, ilegal porque não indica fonte e fere Emenda Constitucional 128de 2022. Reiteradamente o Congresso Nacional sabe disso, mas é um ano eleitoral”, disse.
A MP 1334/26 cria uma nova fórmula de atualização anual para o piso dos professores, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média do crescimento da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos cinco anos.
O presidente da Confederação também questionou a participação de representantes dos secretários municipais no debate de reajuste de piso. “Quem representa os Municípios no debate é o prefeito e a prefeita. Não uma estrutura de subprefeitura que vai discutir orçamento global. Estamos falando aqui em nome de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil filiados a nossa entidade. Quem representa o Município é o prefeito e a prefeita e não os secretários. Inclusive é constrangedor estar aqui neste debate a representação dos prefeitos ouvindo seus secretários apresentando posição contrária a 90% dos Municípios brasileiros”, complementou.
Ziulkoski fez, ainda, uma linha do tempo desde 2006, quando se deu a criação do Fundeb. Segundo o líder municipalista, a Emenda Constitucional 53/2006 já prevê a criação do piso do magistério, e lei federal apontou a forma de correção desse piso. “Nos anos seguintes, foi registrado aumento do piso do magistério de 440%, enquanto que o aumento do salário mínimo real foi de 250%. Portanto houve 200% a mais de aumento do piso do magistério e o total com gasto da folha de pagamento pelas prefeituras só com magistério é uma média de 30%. Estou aqui discutindo a política da gestão municipal, não só da educação, mas da saúde e todas as áreas que o prefeito tem que fazer o manejo”, disse.
Ainda segundo Ziulkoski, em 2020, com a EC 108/2020, foi revogada toda a Lei do Fundeb anterior, porém, houve a edição pelo então presidente Jair Bolsonaro da Portaria 67/2022, que definiu um aumento de 33,24% do piso salarial do magistério. “Colocaram a portaria como se fosse lei e se deu esta escalada ilegal. Como fica este aumento de quase 60% (entre 2022 e 2025) que foram ilegalmente concedidos e que foram anulados? O que vai dizer o Congresso? A MP 1334 é muito clara, reconhece a ilegitimidade daquilo que politicamente foi constituído atrás de voto e agora estão novamente atrás de voto”, finalizou.
Ao responder a fala da líder municipalista, a vice-presidente da Comissão, senadora Teresa Leitão (PT - PE), reforçou que a MP é uma política de Estado. “Existem muitas coisas da legislação educacional que não são devidamente observadas na ponta do sistema. O Brasil tem uma prática eleitoral muito recorrente, de dois em dois anos, calendário eleitoral diferente do mundo inteiro. Não podemos parar porque é um ano eleitoral, temos que discutir abertamente, democraticamente”, disse.
XXVII Marcha
Na próxima semana, nos dias 18 a 21 de maio, a CNM vai promover o maior evento municipalista da América Latina. A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai reunir mais de 10 mil gestores municipais. Na programação das arenas técnicas, a temática do piso do magistério será debatida no dia 19 de maio, às 14h, na arena com o tema “Fundeb, Escola em Tempo Integral e Piso do Magistério: avanços e desafios”. Para participar do debate, é necessário estar inscrito na XXVII Marcha.
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