Publicado neste mês pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério das Cidades, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU)  elaborou diagnósticos e identificou 187 projetos potenciais, com investimentos estimados em mais de R$ 430 bilhões. A carteira busca orientar a modernização e a expansão da infraestrutura de transporte público coletivo nas principais regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do país até 2054.

O ENMU disponibiliza dados georreferenciados, diagnósticos e relatórios das regiões estudadas por meio do Portal Mobilidade Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que essas informações podem apoiar a identificação de demandas, a priorização de investimentos e a articulação com Estados, União e Municípios vizinhos. 

O documento foca em 21 regiões metropolitanas e aglomerações urbanas com população  superior a 1 milhão de habitantes, mas também apresenta diretrizes, modelos de governança e mecanismos de financiamento que podem orientar Municípios de pequeno e médio porte, especialmente aqueles integrados a redes urbanas regionais.

Captação de recursos

O ENMU oferece diagnósticos, projetos e referências que podem auxiliar na preparação de propostas para programas e instituições financeiras. Entre as possibilidades de financiamento estão o Programa Pró-Transporte; as linhas do BNDES; os programas federais de investimento, como o Novo PAC; e os fundos constitucionais e de desenvolvimento regional.

Para ampliar suas possibilidades de captação, o Município deve manter atualizados o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Também são necessários estudos de demanda, estimativas de custos, projetos básicos ou executivos, análise da capacidade de pagamento e definição do modelo de operação.

Em relação ao custeio do transporte, outro caminho apresentado pelo estudo é a diversificação das receitas, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelos usuários. Entre os instrumentos apresentados estão a Contribuição de Melhoria, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a exploração de publicidade e espaços comerciais e as contrapartidas relacionadas aos impactos gerados por novos empreendimentos. Esses instrumentos dependem de previsão na legislação municipal, integração com o Plano Diretor e realização de estudos técnicos. 

Planejamento integrado e consórcios 

Outro aspecto abordado no documento é a relevância da integração intermunicipal nos sistemas de mobilidade, uma vez que os deslocamentos cotidianos para acesso a locais de trabalho e estudo, por exemplo, frequentemente ultrapassam os limites territoriais municipais. Consórcios públicos, convênios e outros arranjos de cooperação podem fortalecer a capacidade dos Municípios por meio do compartilhamento de equipes, integração de redes e de tarifas, além da elaboração de estudos conjuntos e de busca por recursos para projetos de interesse regional. Esses instrumentos são especialmente importantes para Entes que não possuem, individualmente, capacidade financeira, técnica ou operacional para estruturar grandes projetos.

Mobilidade e logística urbana

Embora o ENMU tenha como foco principal o transporte público coletivo de média e alta capacidade, seus projetos devem dialogar com a logística urbana. Corredores de transporte, terminais e centralidades precisam ser planejados considerando horários e áreas de carga e descarga e distribuição de mercadorias. A integração entre mobilidade, logística e uso do solo permite organizar melhor o espaço viário, priorizar o transporte coletivo e a mobilidade ativa e garantir o abastecimento urbano com mais eficiência e segurança.

Capacitações CNM

A Confederação promove capacitações presenciais e virtuais em todo o Brasil por meio do Conexão CNM, programa gratuito para os Municípios filiados e em dia com as contribuições. Um dos temas de agosto é o “CNM Qualifica Desenvolvimento Urbano e Mobilidade: Como Integrar as Rodovias Urbanas ao Planejamento Territorial e de Transporte”. Confira no site oficial a programação completa e faça sua inscrição.

Da Agência CNM de Notícias

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